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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Julho de 2011 - 14:43
Intervalo intrajornada. Honorários advocatícios.
Pagamento do período suprimido como hora extra.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Outubro de 2018 - 11:41
Empresa de telefonia indenizará por fatura com termo pejorativo
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 18:38
Atraso em pagamento de fatura não anula obrigação de indenizar
O mero atraso no pagamento de prestação do prêmio do seguro não importa em desfazimento automático do contrato.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 02:00
Hora extra. Intervalo para ginástica.
O intervalo para ginástica instituído pela reclamada, e não observado regularmente, configura jornada suplementar, com a integração da benesse ao contrato de trabalho do reclamante.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 13:05
Direito civil. Compensação por danos morais. Telefone celular. Bloqueio indevido.
Envio de indevida fatura para pagamento. Quantum indenizatório.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Abril de 2017 - 15:15
Banco é condenado por não devolver dinheiro recebido a mais em pagamento de fatura
O banco réu deverá restituir à autora R$ 1.955,32 (mil novecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e dois centavos) a título de reparação por danos materiais e R$2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Julho de 2012 - 13:05
Ação de ressarcimento de danos materiais e morais. Cobrança indevida em fatura de energia elétrica.
Apelação cível. Cliente que levou aproximadamente três anos para conseguir tirar a cobrança indevida de sua conta.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 11:47
Brasil Telecom condenada por fatura com valor errado e bloqueio de linha
O Tribunal de Justiça condenou a Brasil Telecom ao pagamento de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 14:35
Casan cobra fatura já quitada e terá que indenizar consumidor em R$ 2 mil
Mesmo depois de tentar esclarecer a situação e demonstrar pagamento de fatura, cliente teve fornecimento de água suspenso
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 14 de Maio de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2009 - 15:42
STJ revoga súmula e uniformiza novo entendimento sobre detalhamento de fatura telefônica
Em julgamento de mais uma matéria submetida ao rito da Lei dos Recursos Repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça uniformizou o novo entendimento sobre a obrigatoriedade da discriminação das faturas telefônicas e revogou a Súmula 357.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Junho de 2016 - 16:53
Recurso de Revista. Horas Extras. Dedução de Valores pagos ao mesmo título
Nulidade do Acórdão Regional. Efeito devolutivo. Julgamento Extra Petita.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Maio de 2016 - 16:33
Recurso Especial. Medida Cautelar. Garantia da utilidade da ação principal
Execução específica de cláusula arbitral. Julgamento extra petita.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2007 - 10:07
Como se apura hora extra de comissionista sujeito a controle de horário
Hora extra de comissionista sujeito a controle de horário.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Janeiro de 2016 - 16:37
Processual Civil. Administrativo. Julgamento Extra Petita
Ofensa à coisa julgada
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2006 - 01:00
Gratificação de produtividade. Pagamento extra-recibo.
Provada a alegação obreira, mediante depoimento testemunhal, resta correta a sentença que deferiu o pagamento do resíduo da gratificação de produtividade paga "por fora" durante todo o vínculo
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Modelos » Trabalhista Publicado em 24 de Março de 2016 - 17:07
Reclamatória pleiteando adicional de hora extra
Na Vigência do Contrato de Trabalho
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Array Publicado em 2012-08-09T16:50:20+00:00
Recurso de revista. Julgamento extra petita.
Danos morais. Prova de prestação de informações desabonadoras que dificultaram a continuidade da vida profissional do empregado.